Política de devoluções e trocas

1. DEVOLUÇÕES


 

Não aceitamos devoluções por arrependimento ou erro na seleção de cor e tamanho, em produtos com a embalagem violada.

Verifica-se que a expressa suspensão do art. 49 do CDC representa obstáculo imediato e intransponível aos pedidos de troca e/ou devolução do produto. Sendo produto (i) objeto de entrega domiciliar; e, principalmente, (ii) dotado de natureza médico-hospitalar cujo consumo se exaure de forma imediata; tem-se que o art. 8º da Lei nº 14.0140/20 exime o fornecedor de realizar a restituição dos valores pagos pelo bem.


 

Sem prejuízo, independente da suspensão legislativa, entende-se que o art. 49 do CDC é inaplicável ao caso. Ainda mais relevantes são as peculiaridades do produto comercializado. Em razão das normas sanitárias aplicáveis, a aquisição das máscaras de proteção facial, seja em estabelecimento comercial, seja em meio virtual, não está sujeita à prévia experimentação pelo potencial comprador. É dizer, o acesso às informações do produto,

inclusive quanto ao tamanho e material utilizado, dá-se exatamente da mesma forma em ambos os casos, inexistindo a possibilidade de abertura, manuseio e/ou quaisquer outras circunstâncias verificáveis exclusivamente em compras presenciais. Assim, não há fator distintivo que autorize a aplicação do art. 49 do CDC.


 

Identifica-se, ainda, a impossibilidade de interpretação irrestrita e isolada do direito de arrependimento. A regra consumerista é excepcionada nos produtos sujeitos a algum grau de exaurimento após a entrega ao consumidor, hipótese verificada, por exemplo, no comércio de alimentos e filmes via DVD/streaming. Neste conjunto de bens, a restituição dos valores demanda, necessariamente, a efetiva indicação de vício do produto comercializado.


 

Neste grupo, inserem-se as máscaras de proteção facial. Sendo produto sanitário de uso estritamente individual, o rompimento do lacre e a utilização da máscara pelo comprador, ainda que em caráter experimental, exaurem a imaculabilidade indissociável da natureza do produto, inclusive impedindo, de forma terminativa, a posterior revenda do bem. Nesse cenário, a devolução dos valores pagos depende, necessariamente, da existência de vício no produto (rasgos, furos, resíduos) – circunstância que não se confunde com o inconformismo quanto ao material, tamanho ou outras características disponibilizadas e/ou ao alcance do consumidor no momento da compra.


 

Pelos motivos aqui sintetizados, entendemos não ser possível a restituição dos valores pagos pela aquisição de máscaras de proteção facial já manipuladas pelo comprador. Sem prejuízo das considerações apresentadas, reitera-se a completa disponibilidade para prestar quaisquer outros esclarecimentos.

2. TROCA - PRODUTO COM DEFEITO


 

Produto com suposta Falha de Fabricação: Os produtos comercializados pela FacialPrime, gozam de 7 dias de garantia para falhas naturais de fabricação.


 

Veja como solicitar o pedido de avaliação de supostas falhas de fabricação:


 

Devolução da Mercadoria: A mercadoria deverá ser devolvida através da transportadora indicada pela FacialPrime, com porte pelo fornecedor, para o nosso endereço. Devolver o produto na embalagem original.


 

O cliente deverá enviar por escrito, um breve relato sobre o suposto defeito a qual se refere a reclamação, esclarecendo sobre o problema ocorrido, através do e-mail abaixo.


 

Atenção: Produtos encaminhados fora das especificações acima, não serão aceitos para análise de defeitos e automaticamente serão devolvidos ao remetente.


 

Análise de defeitos dos produtos: A avaliação de defeitos será realizada pelos nossos fornecedores, de onde receberemos o laudo final do pedido de troca. Prazo médio de conclusão: 15 dias úteis após o recebimento do produto.


 

Laudo Favorável à troca: O cliente receberá no endereço de origem, sem custos adicionais, a substituição pelo mesmo produto. Na ausência do mesmo produto em estoque, o cliente será comunicado e poderá escolher um outro produto para troca, entre as opções existentes no site, respeitando o valor limite do crédito. Se houver diferença de preço entre o produto escolhido e o produto reclamado, deverá ser providenciado o pagamento da diferença.


 

Laudo contrário à troca: O produto será devolvido ao cliente com a carta/laudo da reprovação, sem direito de substituição.


 

Itens de reprovação


 

Ausência de defeito (não constatação do dano apontado pelo cliente).

Indícios de uso inadequado do produto.

Indícios de dano acidental.

Desgaste natural em decorrência do uso.

Não achou a resposta que procurava? Então fale conosco pelo canal de atendimento.

suporte@facialprime.com

3.ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO PRODUTO

Produto é composto por 3 camadas, sendo duas de tecido e uma de poliuretano, acoplados industrialmente.